REGISTRO DE NASCIMENTO

• NORMAS LEGAIS:

  1. Deverá ser registrado em Consulado brasileiro o(a) filho(a) de pai ou mãe brasileira.
     
  2. O interessado deverá posteriormente providenciar a transcrição do registro consular em Cartório do 1.º Ofício do Registro Civil, seja da localidade em que resida ou visite, seja do Distrito Federal (cartório com jurisdição sobre todo o território nacional).

   

• PROCEDIMENTOS

  O registro de nascimento exige a presença do declarante (pai ou mãe, obrigatoriamente de nacionalidade brasileira) no Consulado.

Apresentar a seguinte documentação:

1. Original da certidão de nascimento;
   
2. Formulário de registro de nascimento devidamente preenchido (a máquina ou em letra de forma);
   
3. documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(a) declarante (passaporte);
   
4. passaporte ou certidão de nascimento do(a) genitor(a) não declarante;
   
5. no caso de ter havido mudança de nome de genitor, documento comprobatório da mudança de nome;

Comparecer ao Consulado, trazendo os originais dos documentos acima referidos. Marcar dia e hora antecipadamente, para assinar o termo do livro de registro.

O registro de nascimento consular deve ser idealmente realizado dentro dos seguintes prazos:

1. NOTA: Os formulários estarão disponíveis se o Adobe Acrobat Reader estiver instalado em seu sistema. Caso contrário, pressione Aqui.