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ALISTAMENTO MILITAR
Serviço Militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino entre 18 e 45 anos. No primeiro semestre do ano em que completar 18 anos, o cidadão brasileiro residente no exterior deve alistar-se para o serviço militar, ficando vinculado ao Ministério do Exército.
- Para fazer o alistamento, é necessário comparecer pessoalmente ao Consulado, apresentando os seguintes documentos:
- Formulário de Alistamento Militar devidamente preenchido e assinado;
- Três fotos recentes, tamanho 2”x2” ou 3x4 cm, de frente, com fundo claro. Não será aceita foto feita em computador;
- Original de um dos seguintes documentos, para comprovar a identidade brasileira:
- Passaporte válido;
- Carteira de Identidade ou cédula de identidade profissional expedida por órgão público brasileiro;
- Certidão de Nascimento brasileira.
- (O Alistamento Militar é imediato e o Certificado correspondente será processado no prazo médio de 5 a 7 dias úteis).
ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO
Enquanto não completar 45 anos, o alistado que mantiver residência no exterior deverá comparecer anualmente ao Consulado, munido de seu documento militar, para solicitar adiamento de incorporação.
DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
O brasileiro que tenciona residir em definitivo no exterior poderá requerer dispensa de incorporação a partir do dia 31 de dezembro do ano em que completar 30 anos, mediante a apresentação ao Consulado dos seguintes documentos:
- Requerimento de dispensa, dirigido ao Órgão de Direção do Serviço Militar da Força a que estiver vinculado;
- Duas fotos 3x4 cms;
- Declaração de que pretende viver em definitivo no exterior;
- Original e cópia do Certificado de Alistamento, com os respectivos registros anuais de apresentação para adiamento de incorporação.
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